LHS e Knaesel contestam parecer que pede cassação dos mandatos
Advogado de Luiz Henrique, Marlon Bertol afirmou que o novo parecer repete a denúncia feita em Santa Catarina e arquivada pelo TRESC.
— A linha continua a mesma, o que aumenta a certeza de que não haverá a cassação do mandato — disse.
Sobre a suposta ausência de leis específicas para os repasses e a cota para projetos escolhidos pelo governador, Bertol disse que o texto da decisão do TRESC representa o pensamento da defesa. No texto, o desembargador Irineu João da Silva, falecido em novembro, diz que a gestão dos fundos tem "sérios vícios", mas avaliou que se tratam de "políticas institucionais de governo", "com amparo legal" e "sedimentadas no tempo".
Para ele, não havia caráter eleitoreiro na escolha dos projetos e, por isso, não caberia à corte eleitoral "apurar a existência de falhas na execução dos programas". Gilmar Knaesel afirma que a lei que criou os fundos é suficiente para garantir os repasses em ano eleitoral.
Ele cita o Bolsa Família e a Lei Rouanet, de incentivo federal à cultura:
— Eles funcionam normalmente em ano eleitoral, liberam recursos. Porque tem lei, orçamento e tramitação específicas. Se infringimos a lei eleitoral, o governo federal também. Mas temos certeza de que não.
Sobre a "cota do governador", Knaesel diz que se tratava um dispositivo interno, não oficial, e nega tramitação acelerada ou facilitada.
— São ações que o governador, na sua macrovisão, encaminhou para a secretaria. Não quer dizer que o governador tem o poder de liberar recursos. O recurso é liberado dentro do sistema — garante.
O ex-secretário ressaltou que o autor inicial da ação foi o PP, que fazia oposição. Após as eleições, o partido desistiu do processo, alegando que as cassações não favoreciam diretamente a sigla. O MPE assumiu a causa em novembro de 2010.
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